1. Partes

O presente contrato é celebrado entre o anfitrião, proprietário do alojamento local (Gonçalo Costa, o Anfitrião), e o hóspede que efetua a reserva (Hóspede). Ao confirmar uma reserva, o Hóspede declara ter lido, compreendido e aceite as presentes Condições Gerais.

2. Confirmação da Reserva

A reserva é considerada confirmada após receção integral do pagamento e confirmação escrita pelo Anfitrião. O Anfitrião reserva-se o direito de recusar reservas a seu critério.

3. Pagamento

O valor total é devido no momento da reserva, salvo acordo escrito em contrário. Para pagamentos por transferência bancária, o pagamento deve ser concluído no prazo de 24 horas após submissão da reserva.

4. Política de Cancelamento

O cancelamento deve ser comunicado por escrito (email). A data de cancelamento é a data de receção da comunicação pelo Anfitrião. Não-comparência, chegada tardia, redução do grupo e saída antecipada não são reembolsáveis.

Em caso de cancelamento pelo Anfitrião por motivo de força maior, o Hóspede receberá reembolso total. O Anfitrião não será responsável por custos adicionais como voos ou alojamento alternativo.

5. Check-in e Check-out

Os horários de check-in e check-out são comunicados na confirmação da reserva e são de cumprimento obrigatório. Check-in ou check-out fora do horário acordado estão sujeitos a disponibilidade e podem implicar custos adicionais, a acordar previamente por escrito.

O acesso à propriedade através do código fornecido constitui confirmação da receção do serviço contratado e da sua conformidade com o acordado, independentemente de o Hóspede fazer ou não uso efetivo do alojamento.

6. Número de Hóspedes e Regras da Casa

O número máximo de hóspedes é o indicado no anúncio. Hóspedes adicionais não declarados podem resultar em custos extra ou rescisão imediata da estadia sem reembolso.

O incumprimento das regras da casa pode resultar em rescisão imediata da estadia sem reembolso e perda total do depósito de segurança.

7. Depósito de Segurança

O depósito de segurança será pré-autorizado no cartão do Hóspede entre 3 a 5 dias antes do check-in e libertado automaticamente no prazo de 4 dias úteis após o check-out, desde que não existam danos, sujidade excessiva ou outros encargos pendentes. O Anfitrião reserva-se o direito de cobrar os custos de reparação ou substituição de danos causados durante a estadia.

8. Responsabilidade

O Hóspede é responsável pelos danos causados à propriedade ou ao seu recheio durante a estadia. O Anfitrião não se responsabiliza por furtos, perdas ou acidentes nas instalações, nem pelos bens pessoais dos Hóspedes.

O Anfitrião não é responsável por falhas em serviços externos como eletricidade, água, internet ou televisão, nem por obras ou ruídos na vizinhança. Serão envidados todos os esforços para resolver eventuais problemas num prazo razoável após notificação.

9. Acesso à Propriedade

Pessoal designado pelo Anfitrião pode aceder à propriedade para realizar reparações ou limpezas necessárias, com aviso prévio sempre que possível. O Hóspede compromete-se a trancar portas e janelas sempre que ausente da propriedade.

10. Renúncia a Disputas de Pagamento

11. Proteção de Dados

Os dados pessoais recolhidos são tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável, sendo utilizados exclusivamente para gestão da reserva e cumprimento de obrigações legais, nomeadamente o registo de hóspedes junto da AIMA. Os dados não serão partilhados com terceiros sem consentimento expresso do Hóspede.

12. Lei Aplicável

O presente contrato é regido pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes podem recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente, nos termos da legislação portuguesa.

13. Aceitação